1. Objeto — O sistema Proposta Segura é um software SaaS (Software como Serviço) destinado à gestão de propostas, clientes e contratos para empresas de segurança eletrônica.
2. Licença de uso — A licença é pessoal, intransferível e válida para uma única conta. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido. A Proposta Segura reserva-se o direito de suspender contas que violem esta regra.
3. Responsabilidade pelos dados — O usuário é o controlador dos dados que cadastra no sistema (clientes, propostas, contratos). A Proposta Segura atua como operadora, processando esses dados somente para viabilizar o funcionamento do sistema.
4. Usos proibidos — É vedado usar o sistema para fins ilícitos, revender o acesso, realizar engenharia reversa ou extrair dados para concorrentes.
5. Disponibilidade — O serviço é fornecido "como está". Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (Firebase / Google Cloud).
6. Cancelamento — O usuário pode solicitar o cancelamento e exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo próprio sistema ou pelo suporte.
Dados coletados: e-mail e senha (autenticação); nome da empresa, CNPJ, telefone e endereço (configurações do sistema); dados de clientes finais inseridos pelo usuário (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail).
Finalidade: exclusivamente para o funcionamento do sistema — geração de propostas, contratos e recibos.
Base legal: execução de contrato (Art. 7°, inciso V, LGPD).
Compartilhamento: os dados são armazenados no Firebase (Google Cloud), que mantém conformidade com normas internacionais de segurança. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
Retenção: os dados são mantidos pelo período de vigência da licença. Após o cancelamento, são excluídos mediante solicitação.
Seus direitos (Art. 18 LGPD): acesso, correção e exclusão dos seus dados. Para exercê-los, use a opção "Excluir minha conta" no menu lateral ou entre em contato pelo e-mail de suporte.
Contato DPO: propostasegura01@gmail.com
Esta ação é irreversível. Todos os seus dados serão excluídos permanentemente:
— Clientes cadastrados
— Propostas e orçamentos
— Contratos e recibos
— Produtos e configurações da empresa
Sua licença será mantida no sistema do administrador. Para cancelamento completo, entre em contato pelo suporte.